Constituição: UniAteneu promove evento pelos 30 anos do documento

Mesa-redonda debateu conquistas da Constituição após redemocratização do país.

 

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O Centro Universitário Ateneu, unidade Pecém, realizou no dia 8 de outubro de 2018, uma mesa-redonda em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal Brasileira e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa, voltada para os cursos de Direito e Enfermagem, envolveu acadêmicos e professores.

Na oportunidade, os participantes puderam dialogar sobre o direito à saúde assegurado pela Constituição, bem como a criação e o desenvolvimento do SUS, pontuando a problemática da eficiência de uma das conquistas mais simbólicas do país durante seu processo de redemocratização.

Destacou-se, principalmente, a necessidade de judicialização de casos envolvendo o direito à saúde pública como um direito fundamental social.

Na oportunidade, foi ressaltada a importância dos alunos dos cursos envolvidos e seu papel na sociedade para a exigência de implementação de tal direito por parte do Estado.

O evento teve a participação do especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, Dr. Thiago Figueiredo e da professora, Vera Lúcia, juntamente com as coordenadoras dos cursos de Direito e Enfermagem da UniAteneu Pecém, Camila Pimenta e Lívia Maria.

 

Sobre a Constituição de 1988

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano, a Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do país, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies regulamentárias, situando-se no topo da estruturação jurídica. Esta pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.

Nomeada como “Constituição Cidadã”, por Ulysses Guimarães, por ter sido concebida no processo de redemocratização, garantiu uma série de direitos que haviam sido vetados durante a ditadura, como:

  • Liberdade Política
  • Liberdade de Imprensa
  • Garantia dos Direitos Individuais
  • Equilíbrio de poder entre o Executivo, Legislativo e Judiciário
  • Aposentadoria para trabalhadores rurais, mesmo sem contribuição ao INSS
  • Lei de proteção ao meio ambiente
  • Redução do mandato de presidente para quatro anos

 

Mais: Confira aqui o Documento na íntegra.