Direito Trabalhista – 10ª Turma

Unidade: Em Breve
Previsão: Setembro de 2017
Formato: Em Breve
Proferssora: Ana Lourdes Maia Leitão
Carga Horária: 20h
Vagas: 25
Turma: 10ª


Certificação: O Certificados de Participação dos cursos ofertados pela Escola de Extensão Ateneu estarão disponíveis em nossa plataforma de certificação num prazo máximo de 72 horas após a finalização do curso. Obterá o Certificado de Participação o aluno com frequência igual ou superior a 75% da carga horaria.
Observação: Este curso poderá ser adiado até as vagas mínimas serem preenchidas.

Currículo Resumido:

Cursando Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE. Possui Especialização em Direito Tributário, Trabalhista e Previdenciário pela FATE (2013), Especialização em Educação para Recuperação de Dependentes Químicos pela UECE (2006), Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2010), Graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (2005) e Graduação em Pedagogia em Regime Especial pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (2004). Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Serviço Social e na área de Direito, com ênfase em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Objetivo:

Disciplina de fundamental importância no Estado Democrático de Direito, o Direito Trabalhista constitui um dos núcleos fundamentais dos direitos sociais elencados pela nossa Carta Magna.
Todavia, a lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.trouxe mudanças significativas na legislação trabalhista. A reforma faz alterações em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos de extrema importância para o trabalhador foram alterados como: possibilidade para negociações entre trabalhadores e empresas, jornada de trabalho flexível, férias parceladas, regulamentação do home office, contrato intermitente entre outros. Para os empregadores, as medidas são positivas, pois modernizam a CLT, que precisa se adequar à nova realidade em que o país vive. Já as centrais sindicais percebem que a reforma trabalhista mexeu nos direitos conquistados pelos trabalhadores, pois em alguns casos foram minimizados.
Assim, o curso visa tratar os temas atuais e relevantes acerca das matérias propostas, sempre com ênfase na prática e nos entendimentos mais contemporâneos, isso tudo sem abrir mão do estudo teórico tão necessário para um excelente aperfeiçoamento profissional.

Conteúdo Programático:

1. Introdução ao Direito do Trabalho
1.1 Princípios do Direito do trabalho.
1.2 Fontes do Direito do Trabalho.
2. Relação de Trabalho e Relação de Emprego.
2.2 Classificação
2.3 Espécies
2.4 Terceirização
3. Identificação e Registro Profissional
3.1 Carteira de Trabalho e Previdência Profissional
3.2 Registro de Empregados
3.3 CAGED
4. Sujeitos do Contrato de Trabalho
4.1 Empregador
4.2 Empregado
5. Contrato de Trabalho
5.1 Conceito
5.2 Contrato por prazo determinado
5.3 Alterações nas condições de trabalho.
5.4 Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho.
5.5 Extinção do Contrato
6. Jornada de trabalho
6.1 Conceito, classificação
6.2 Redução da Jornada
6.3 Horas Extraordinárias
6.4 Intervalos Interjornadas e intrajornadas
6.5 Descanso Semanal remunerado
7. Férias
7.1 Períodos aquisitivos e concessivos
7.2 Férias simples, vencidas e proporcionais.
7.3 Perda do direito às férias
7.4 Férias coletivas
8. Remuneração
8.1 Conceito e espécies
8.2 Formas de pagamento
8.3 Princípios de proteção ao salário.
8.4 Equiparação Salarial.
8.5 Descontos Salariais
8.6 13ª salário
9. FGTS
9.1 Conceito e natureza jurídica
9.2 Alíquotas
9.3 Prazos para recolhimento
9.4 Movimentação em conta vinculada (saque)
10. Estabilidade e Garantias
10.1 Garantia de emprego do dirigente sindical
10.1 Gestante
10.2 Empregado Acidentado
10.3 Representante dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social
10.4 Representante dos trabalhadores do Conselho Curador do FGTS
10.5 Representante dos empregados nas Comissões de Conciliação Prévia
10.6 Representante dos Trabalhadores da CIPA
11. Segurança e Saúde do trabalho
11.1 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
11.2 Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
11.3 Atividades Insalubres
11.4 Atividades Perigosas
11.5 Adicionais de Periculosidade e Insalubridade