Direito Previdenciário – 4ª Turma

Unidade: Ant. Bezerra | Messejana
Previsão: Março de 2017
Formato: Sábado, de 8h as 17h
Proferssor: Ana Lourdes | Maia Leitão
Carga Horária: 20h
Vagas: 25
Turma:


Certificação: O Certificados de Participação dos cursos ofertados pela Escola de Extensão Ateneu estarão disponíveis em nossa plataforma de certificação num prazo máximo de 72 horas após a finalização do curso. Obterá o Certificado de Participação o aluno com frequência igual ou superior a 75% da carga horaria.
Observação: Este curso poderá ser adiado até as vagas mínimas ser preenchidas.

Currículo Resumido:

Cursando Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE. Possui Especialização em Direito Tributário, Trabalhista e Previdenciário pela FATE (2013), Especialização em Educação para Recuperação de Dependentes Químicos pela UECE (2006), Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2010), Graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (2005) e Graduação em Pedagogia em Regime Especial pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (2004). Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Serviço Social e na área de Direito, com ênfase em Direito Trabalhista e Previdênciario.

Objetivo:

Disciplina de fundamental importância no Estado Democrático de Direito, o Direito Previdenciário constitui um dos núcleos fundamentais dos direitos sociais elencados pela nossa Carta Magna. Todavia, a lei 13.315/2015 trouxe mudanças significativas na legislação previdenciária, não da forma que a MP 664/2014 foi proposta pelo governo com a justificativa que era necessário um ajuste das contas públicas para se atingir um equilíbrio financeiro e atuarial gerando assim a economia de alguns bilhões do sistema previdenciário. Desta forma, alguns benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão sofreram mudanças expressivas, pois agora os critérios são bem mais rigorosos para sua concessão junto ao INSS. Assim, o curso visa tratar os temas atuais e relevantes acerca das matérias propostas, sempre com ênfase na prática e nos entendimentos mais contemporâneos, isso tudo sem abrir mão do estudo teórico tão necessário para um excelente aperfeiçoamento profissional.

Conteúdo Programático:

1. Seguridade Social
1.1 Histórico da Seguridade Social
1.2 Seguridade Social (Assistência, Saúde e Previdência Social)
1.3 Custeio da Seguridade Social

2. Previdência Social
2.1 Regime Geral de Previdência Social
2.2 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
2.3 Plano de Benefícios da Previdência
2.3.1 Filiação e inscrição
2.3.2 Manutenção e perda da qualidade de segurado
2.3.3 Período de graça;
2.3.4 Carência
2.3.5 Fator previdenciário;
2.3.6 Salário de benefício e Salário de contribuição.
2.3.7 Tempo de contribuição;
2.3.8 Prazo para recolhimento;
2.3.9 Indenização
2.3.10 Renda Mensal Inicial.

3. Benefícios em Espécie do Regime Geral de Previdência Social
3.1 Aposentadoria por idade
3.2 Aposentadoria por tempo de contribuição
3.3 Aposentadoria especial
3.4. Aposentadoria por invalidez
3.5 Salário-maternidade
3.6 Salário-família
3.7 Auxílio-doença
3.8 Auxílio-reclusão
3.9 Auxílio-acidente
3.10 Pensão por morte

4. Tipos de serviços devidos aos segurados e dependentes.
4.1 Serviço social;
4.2Habilitação e reabilitação profissional.

5. Justificação Administrativa

6. Processo Administrativo e Judicial

7. Desaposentação