Direito Internacional: Aluna UniAteneu condecorada em evento

Menção honrosa foi realizada durante simpósio de direito internacional  na UFC

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A aluna do curso Tecnólogo em Comércio Exterior do Centro Universitário Ateneu, unidade Pecém, Regilene de Sousa, conquistou menção honrosa no V Simpósio de Direito Internacional da Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento que teve como tema “20 anos do Estatuto de Roma: instrumento de proteção dos direitos humanos” aconteceu no fim do mês de agosto na Faculdade de Direito da UFC.

O reconhecimento foi dado ao Resumo Expandido elaborado pela estudante, juntamente com a Profª Camila Arraes, Coordenadora do Curso de Direito da UniAteneu. Nele, a acadêmica tratou sobre as formas de apuração e prevenção de acidentes sob fatos da navegação no Brasil e no Mundo, usando o exame de caso concreto da embarcação Érika.

Desta forma, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, com o intuito explanatório sobre tais acontecimentos marítimos através da análise específica do naufrágio supracitado, investigando a importância das normas internacionais e dos procedimentos da Capitania dos Portos no Brasil.

Sobre o naufrágio

O navio-tanque Érika transportava 37.300 toneladas de porte bruto, quando naufragou, em dezembro de 1999, na costa da Bretanha, região administrativa do oeste da França. O petroleiro estava a caminho da Itália quando se partiu em dois, devido a uma tempestade, lançando ao mar milhares de toneladas de óleo pesado.

O resultado da tragédia trouxe danos irreparáveis à natureza, levando à contaminação de 400 quilômetros da costa marítima francesa e afetando indústrias locais de pesca e produção de sal, além de matar dezenas de milhares de aves marinhas.

Este acidente marítimo foi o primeiro a provocar a abertura de um grande julgamento em torno de uma catástrofe ecológica na França e a ter suscitado o reconhecimento jurídico da existência de um dano ecológico, possibilitando assim o pagamento por danos e prejuízos às associações de defesa do meio ambiente.